Luiz Inácio Lula da Silva nem tomou posse, mas, já começou a desrespeitar as leis e agir de forma irresponsável com as finanças brasileiras.
Em 2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que passou a ter vigência a partir de 2017.
O teto dos gastos públicos visa impedir que o Governo Federal gaste mais do que arrecada, ou seja, o teto dos gastos públicos tem como objetivo colocar e manter as contas públicas em dia.
Assim, o teto dos gastos não algo ruim para o país.
Durante o Governo Bolsonaro, o teto dos gastos foi respeitado, até porque, se o Governo Federal não respeitasse o teto dos gastos, a esquerda ajuizaria um pedido de impeachment do Presidente Bolsonaro.
Mas, o Governo Bolsonaro propôs as PECs Emergencial e dos Precatórios, que foi votada e promulgada pelo Congresso Nacional.
As Emendas Constitucionais tinham como objetivo cobrir gastos emergenciais com a pandemia; e pagar as dívidas da União, que são frutos de muitas ações judiciais ao longo dos anos, que a União foi condenada e que não cabia mais recursos, ou seja, essas dívidas tinham que serem pagas.
Além disso, a emenda dos precatórios possibilitou que houvesse a redução do ICMS dos combustíveis, o que gerou a redução do preço dos combustíveis no ato da compra pelos consumidores.
Por fim, a emenda dos precatórios também possibilitou o pagamento dos diversos auxílios sociais aos brasileiros.
Diante dos argumentos mencionados, o Governo Bolsonaro furou o teto dos gastos por meio das emendas citadas, mas, isso ocorreu por necessidade e não por politicagem, como quer fazer o futuro Governo Lula.
Cabe salientar, e isso é o cerne da questão, que as emendas promulgadas no Governo Bolsonaro não representam nem a metade dos gastos propostos pela PEC da Transição do futuro Governo Lula.
A publicação citada no final deste artigo mostra, que a PEC da Transição vai furar o teto dos gatos em 197 bilhões, sem a contabilização dos gastos com o Bolsa Família, que também irá furar ainda mais o teto dos gastos.
Então, o novo governo vai endividar o Brasil, o que colocará as contas públicas em déficit.
Este acontecimento será catastrófico para o país, mas, a imprensa não fala a respeito esclarecendo os brasileiros.
Neste momento, nós passamos a citar um exemplo muito simples para o entendimento de todos a respeito desta questão:
A coisa é muito simples. Se você gasta mais do que você ganha, em determinado momento o seu poder de compra será reduzido, e, mais a frente ele irá desaparecer.
Isso gerará a ausência de recursos para que você possa comprar coisas simples, como a alimentação e demais itens de primeira necessidade. Além disso, por conta do endividamento você não terá mais crédito no mercado, o que vai limitar a sua possibilidade de investimento.
Não precisa ser um gênio em economia, para saber que este quadro resultará na sua falência!
Espero que tenha ficado claro o exemplo citado acima.
Mas voltando a falar da PEC da Transição, a sua aprovação vai elevar a taxa de juros (Taxa Selic), o que vai impedir a economia brasileira de crescer, sem contar, que é uma forma de afastar os investimentos externos, além do país perder a confiança de investidores no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Segue ao final deste artigo, um link para que os leitores possam se aprofundar no assunto.
Em conclusão, o Brasil que vinha desde 2017 no rumo da responsabilidade fiscal, de crescimento da economia e atraindo investidores, com o novo governo petista vai retroagir aos patamares do início do Governo Temer.
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