Não é de se estranhar a postura e a manifestação do Comandante Militar do Sudeste, após os acontecimentos posteriores ao segundo turno das eleições de 2022.
Atualmente, algum brasileiro acredita que as Forças Armadas ainda possuem alguma missão constitucional?
Se falarmos em termos constitucionais sim, pois, a carta magma descreve essa missão legal no artigo 142 da CF e na Lei Complementar nº 97/99.
Como se pode constatar na publicação citada ao final, mesmo com a atribuição constitucional das forças armadas em defender a pátria, garantir os poderes constitucionais a lei e a ordem, as Forças Armadas parecem não estarem dispostas a cumprir o seu dever.
É o que disse com outras palavras o Comandante Militar do Sudeste, o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em uma cerimônia de homenagem aos militares mortos no terremoto de 2010, no Haiti, senão vejamos:
“Ser militar é ser profissional, respeitar a hierarquia e a disciplina. É ser coeso, íntegro, ter espírito de corpo e defender a pátria. É ser uma instituição de Estado, apolítica e apartidária. Não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito“.
“[A democracia] é o regime do povo. Alternância de poder. É o voto, e quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna. Não interessa. Tem que respeitar. É essa a convicção que a gente tem que ter, mesmo que a gente não goste. Nem sempre a gente gosta, nem sempre é o que a gente queria. Não interessa. Esse é o papel da instituição de Estado, da instituição que respeita os valores da pátria. Somos Estado”
As palavras do comandante militar do sudeste nos coloca a pensar:
Em que momento recente as forças armadas defenderam a pátria?
Há muito tempo, as forças armadas estão vivendo das poucas glorias do passado, o que não é nada de extraordinário se considerarmos às ultimas missões cumpridas pelas forças.
Portanto, a defesa da pátria é algo que as forças armadas há muito tempo não exercitam.
Em relação a ser uma instituição apolítica e apartidária, as palavras do comandante fogem da realidade. E ainda, a mesma declaração pode ser considerada como política, aliais, o que é repudiado pelo próprio comandante dentro da instituição.
Em nenhum momento das manifestações, que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022, os brasileiros jamais pediram aos militares que agissem de forma política ou partidária. O clamor dos brasileiros sempre foi baseado, na necessidade da volta da Constitucionalidade aos país surrupiada nos últimos anos pelos integrantes dos tribunais superiores.
É de conhecimento público e notório, que pessoas que ocupam atualmente os cargos de ministros nos tribunais superiores, não possuem compromisso com a constituição e com país.
Os atuais ministros, por meio de suas decisões demostram pouco apreço as leis em sentido amplo, mas, eles externam o enorme apreço em proferir decisões políticas.
Há muito tempo, os ministros dos tribunais superiores estão descumprindo a Constituição Federal, inclusive, em suas decisões relativizam ou tolhem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Tais direitos não se encontram assegurados somente na carta magma, mas, também em tratados internacionais do quais o Brasil se comprometeu a cumprir.
Veja, os pedidos dos brasileiros feitos nas ruas e nas portas dos quartéis, jamais tiveram cunho político ou partidário. As manifestações do povo, sempre visaram a defesa do estado e das instituições democráticas, portanto, os brasileiros pedem às forças armadas uma ação constitucional e institucional, para defender a constituição, as instituições e acima de tudo a pátria.
Portanto, os objetivos políticos e partidários partem da fala do comandante que distorce os fatos visando atender demandas políticas do novo governo.
Em relação a fala do comandante, de que não importa quem seja o Presidente do Brasil, pois, as suas ordens serão cumpridas pelas forças armadas, uma coisa se torna clara aos brasileiros, senão vejamos:
A postura do comandante é um ato político e nada institucional.
Por exemplo, se em determinado momento chegar ao poder no Brasil um líder de uma organização criminosa, seja pelo voto ou por fraude, as forças armadas cumprirão as suas ordens?
Se a resposta for positiva, as forças armadas estarão descumprindo o princípio da legalidade e da moralidade estampados no artigo 37 da Constituição Federal, senão vejamos:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Conforme o texto citado acima, os servidores públicos, não podem desrespeitar os princípios constitucionais que devem ser observados pela administração pública.
Cabe lembrar, que os integrantes das forças armadas são servidores públicos como os demais, e eles que devem observar os princípios norteadores da administração pública
O servidor público só pode fazer aquilo que está previsto na lei!
Por isso, as afirmações do comandante do sudeste jamais deveriam ser proferidas, pois, elas em si já caracterizam a intenção de descumprir os preceitos constitucionais, o que é um absurdo vindo de oficial de alta patente do Exército Brasileiro.
No que concerne a fala do comandante, sobre o respeito ao voto, à urna e ao resultado das eleições, uma coisa deve ser esclarecida:
O respeito se constrói com boas práticas públicas. Tais práticas devem atender integralmente ao texto legal e a moralidade pública. Sendo assim, os administrados sentirão a segurança nos atos administrativos praticados.
Não sendo desta forma, o resultado é a desconfiança dos brasileiros que paira sobre o processo eleitoral, muitas vezes provocada por falas e condutas adotadas por aqueles que administram o processo.
Todos os procedimentos e processos devem ser respeitados e cumpridos, desde que os seus atos atendam os princípios da legalidade e da moralidade pública.
Portanto, as falas do comandante do sudeste destoam frontalmente do que descreve a Constituição Federal, o que em si demonstra falta de compromisso com a lei e o compromisso com a política e suas ideologias.
Por fim, a fala integral do comandante militar do sudeste mostra aos brasileiros, que a Constituição Federal e as leis brasileiras ficaram em segundo plano, em detrimento de um acordo político, que envolve uma instituição de estado, que não deveria fazer política, mas a faz porque não quer se envolver na resolução dos problemas nacionais.
Se os brasileiros acreditavam na retidão e no compromisso das forças armadas com o Brasil, as falas do comandante do sudeste provam, que a política contaminou o alto comando acabando com a regra inegociável do cumprimento do dever.
Fonte: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/comandante-militar-do-sudeste-ordena-respeito-as-eleicoes/
