O Incômodo da Verdade Jurídica
Há momentos na história institucional em que um voto não é apenas um voto. É uma confissão. O ministro Luiz Fux, ao reconhecer que seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, não estava simplesmente mudando de posição. Estava admitindo, publicamente, que a maioria do Supremo Tribunal Federal condenou cidadãos brasileiros em desacordo com a lei penal que deveria guiar suas decisões.
Essa não é uma questão de opinião política. É uma questão de direito penal aplicado.
A Aplicação Correta da Lei: O Que Fux Viu e Os Outros Ignoraram
O Código Penal Brasileiro estabelece princípios fundamentais que não são negociáveis: tipicidade, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena. Quando um cidadão é condenado, a sentença deve corresponder exatamente ao crime que cometeu, não ao crime que se deseja que tenha cometido.
Fux identificou isso com precisão cirúrgica:
- Sete casos de absolvição total: Cidadãos acampados em frente ao Quartel-General do Exército, condenados por “incitação ao crime” e “associação criminosa” com penas de um a dois anos e meio. Fux reconheceu que não havia tipicidade suficiente. Estar em um acampamento, por mais que se discorde politicamente, não é incitar crime. A lei penal não pune pensamentos ou presença. Pune ações concretas.
- Três casos de absolvição parcial: Aqueles acusados de depredação dos Três Poderes foram condenados por cinco crimes simultâneos — incluindo golpe de Estado — com penas de 13 anos e meio. Fux propôs condenar apenas por deterioração de patrimônio tombado, reduzindo a pena para 1 ano e meio. Por quê? Porque a lei penal exige que cada acusação corresponda a uma conduta específica e comprovada. Golpe de Estado é um crime contra a ordem constitucional. Depredação é destruição de bem material. São crimes distintos, com elementos típicos diferentes.
A maioria do STF cometeu um erro fundamental: condensou condutas distintas em uma narrativa única de “golpismo”, aplicando penas que não correspondem aos crimes realmente cometidos. Isso é condenação por narrativa, não por lei.
O Silêncio Ensurdecedor dos Demais Ministros
Aqui está o ponto mais incômodo: apenas André Mendonça e Nunes Marques acompanharam Fux. Os demais ministros — aqueles que construíram a maioria condenatória — permanecerão em silêncio diante dessa admissão de injustiça.
Não há como contornar a lógica jurídica:
Se Fux estava errado em sua condenação anterior, então a lei penal não foi aplicada corretamente. Se estava certo em sua absolvição agora, então a maioria continua errada — e permanecerá errada porque os números não mudam.
Os ministros que condenaram enfrentam uma escolha desconfortável:
- Admitem que erraram — e com isso, reconhecem que condenaram pessoas sem base legal suficiente.
- Insistem que estão certos — e com isso, precisam explicar por que a lei penal deveria ser aplicada de forma diferente para casos que envolvem política.
Nenhuma das opções é confortável. Por isso, o silêncio.
A Urgência Como Desculpa: O Argumento Que Fux Rejeitou
Fux foi honesto em sua autocrítica: sua condenação anterior estava “amparada pela lógica da urgência”. Em outras palavras, condenou rápido porque havia pressão política para condenar rápido.
Isso é exatamente o oposto do que a lei penal exige.
O Código Penal não oferece uma “cláusula de urgência” que permita ao juiz ignorar elementos típicos ou reduzir direitos de defesa porque o momento é politicamente tenso. A urgência não transforma um crime em outro. A urgência não prova culpa. A urgência não justifica penas desproporcionais.
Quando Fux reconheceu isso, estava fazendo mais que revisar um voto. Estava expondo o método: condenar primeiro, justificar depois. Aplicar pressão política, depois buscar fundamentos legais.
Os Números Não Mentem: A Desproporcionalidade em Números
Considere os dados:
- Depredação de patrimônio: Crime contra a coisa alheia, previsto no Código Penal com penas de 1 a 6 meses de prisão.
- Golpe de Estado: Crime contra a segurança do Estado, previsto na Lei de Segurança Nacional com penas de 4 a 12 anos.
A maioria do STF condenou pessoas por golpe de Estado quando a conduta comprovada era depredação. A diferença não é semântica. É a diferença entre 6 meses e 12 anos de prisão. É a diferença entre um crime patrimonial e um crime político.
Fux reconheceu essa desproporcionalidade. Os demais ministros não.
O Que Isso Significa Para a Instituição
O voto de Fux é mais que uma reversão jurídica. É um marcador histórico de quando o Supremo Tribunal Federal foi forçado a confrontar suas próprias contradições internas.
Não é possível ser um tribunal de direito e, simultaneamente, aplicar a lei penal de forma diferente dependendo da pressão política do momento. Não é possível condenar por urgência e depois absolver por consciência. Não é possível ignorar a tipicidade quando a narrativa é forte e depois reconhecê-la quando o tempo passa.
Ou a lei penal vale para todos, em qualquer momento, ou ela não vale para ninguém.
Fux escolheu que ela valha. A maioria escolheu que ela não valha — e ainda não encontrou coragem para explicar por quê.
O Incômodo Permanente
O voto de Fux deixa uma questão em aberto que nenhum dos demais ministros conseguirá contornar: Se a lei penal foi violada em favor de uma narrativa política em 2023, quantas outras vezes isso aconteceu? Quantas outras vezes acontecerá?
Essa é a verdadeira injustiça que Fux expôs. Não é apenas sobre os dez réus que podem ser absolvidos. É sobre a confiabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal como intérprete da lei.
Quando um tribunal admite que condenou pessoas sem base legal suficiente — mesmo que apenas um ministro admita — toda a instituição fica manchada. E quando a maioria permanece em silêncio diante dessa admissão, a mancha se aprofunda.
Conclusão: A Lei Ou a Narrativa
O Brasil enfrenta uma escolha institucional fundamental que vai muito além do 8 de janeiro. Precisamos decidir se vivemos em um estado de direito onde a lei penal é aplicada uniformemente, ou se vivemos em um sistema onde a lei se dobra conforme a pressão política do momento.
O voto de Fux sugere que ele escolheu o estado de direito. A maioria do STF ainda não respondeu qual escolheu.
Mas o silêncio, nesse caso, é resposta suficiente.
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