A Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal (CCJ) rejeitou por unanimidade, neste quarta feira 24/09/2025, a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC das Prerrogativas), que pretendia que deputados e senadores não fossem processados criminalmente pelo STF, sem a aprovação da maioria das casas Legislativas.
A PEC das Prerrogativas foi apelidada de “PEC da Blindagem ou da bandidagem” pela esquerda e por determinados grupos políticos.
O objetivo central da PEC das Prerrogativas, era evitar que a Procuradoria Geral da República e o STF iniciassem processos criminais, buscas e apreensões e até prisões contra congressistas, como vem ocorrendo nos últimos tempos somente contra deputados e senadores de direita.
Portanto, a PEC das Prerrogativas foi uma ideia de deputados e senadores de direita para se protegerem das ações da PGR e do STF, que vêm atuando mais politicamente do que juridicamente contra a oposição.
A rejeição da PEC pela CCJ, é algo estranho na história da política brasileira, onde políticos jamais se insurgiram contra propostas de emenda à constituição ou projetos de lei, que lhes dessem mais benefícios e privilégios.
Mas, na verdade os políticos que derrubaram a proposta na CCJ, são os mesmos que já possuem uma blindagem não oficial da PGR e do STF, ou seja, os políticos de esquerda e os aliados da suprema corte, que jamais foram incluídos nos inquéritos presididos pelo Ministro Alexandre de Moraes ou processados pela PGR e pelo STF.
Portanto, a rejeição da PEC das Prerrogativas é uma ação dos políticos blindados pela PGR e pelo STF, que não querem a mesma blindagem para a direita e demais políticos de oposição ao governo Lula e dos atos praticados pelo STF.
