A Constituição Brasileira de 1988 assim dispõe, senão vejamos:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, (grifo nosso) é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.
O texto constitucional é claro ao afirmar, que a segurança pública é dever do estado. Assim, é obrigação do estado prover a segurança a todos em qualquer lugar e 24 horas por dia.
Se o estado brasileiro não cumpre este papel, a carta magma não está sendo cumprida, transformando o texto constitucional em “letra-morta”, e declarando a inexistência do estado democrático de direito.
Portanto, um país que não assegura por omissão ou prevaricação um direito constitucional, não pode afirmar que é uma república democrática.
Recentemente, no estado de Santa Catarina, os brasileiros presenciaram a atrocidade cometida por um psicopata, que matou quatro crianças esfaqueadas em uma escola (ver a publicação ao final).
Hoje, mais uma ação com o mesmo perfil foi registrada (confira a matéria), na cidade de Américo Brasiliense no estado de São Paulo. Neste caso, o criminoso esfaqueou sete pessoas que aguardavam atendimento em um hospital da cidade.
Com base nos dois acontecimentos cabe uma pergunta: o que está acontecendo na sociedade brasileira?
A explicação é muito simples. Um estado que não prioriza a segurança pública, os seus cidadãos sempre estarão à mercê da ação de criminosos, que a qualquer momento podem se tornar vítimas de menor ou de maior gravidade.
Aqueles que procuram se informar, não têm dúvidas de que o estado brasileiro é omisso em relação à segurança pública, e, ultimamente, não adota medidas de policiamento preventivo e de enfrentamento ao crime gerando o atual estado de insegurança.
Além disso, os últimos tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo têm adotado direta e indiretamente políticas públicas para incentivar as prática delitivas, sob o argumento que estão defendendo os direitos humanos.
Um recado aos brasileiros de bem. Enquanto os políticos não forem cobrados exaustivamente pelos pagadores de impostos (o povo), o país seguirá sendo comandado por bandidos, tendo como reféns aqueles que deveriam comandar o país, por custear o estado com o pagamento de impostos.
Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/05/ataque-creche-blumenau.ghtml
