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A NOVA MODALIDADE DE PERSEGUIÇÃO AOS OPOSITORES DO GOVERNO LULA

O direito de manifestação está descrito na Constituição Federal, como sendo um direito irrestrito e irrevogável do cidadão.

Aqueles que discutiram e fizeram o texto constitucional, não criaram exceções ao direito de manifestação, desde que seja pacífico. Na atual formação do STF, os ministros em suas decisões relativizaram a liberdade de expressão e o direito de manifestação, de forma desrespeitar o texto constitucional e os ideias da carta magma.

Tal procedimento criou uma insatisfação na população brasileira, que devido a sua reiteração, deu causa a uma revolta externada em diversas manifestações, sejam elas nas ruas ou nas redes sociais.

As instituições que deveriam ouvir a voz do povo, em nenhum momento tomaram uma providência para diminuir a tensão na sociedade.

Cabe salientar, que para se fazer uma manifestação é necessária a sua organização para que as pessoas saibam o local, dia e horário.

Para isso, quem organiza o ato, muitas vezes têm que empregar valores em dinheiro para que a manifestação aconteça.

A esquerda brasileira sempre se utilizou desta receita para viabilizar as suas manifestações; e, muitas delas resultaram em depredações ao patrimônio público e agressões físicas.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), aqueles que financiaram as manifestações ocorridas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, não poderiam ter empregado recursos para que as manifestações acontecessem.

Segundo a AGU, os financiadores devem responder pelos danos causados aos prédios na Praça dos Três Poderes em Brasília.

Agora cabe uma pergunta: todos que financiam manifestações têm o objetivo de promover depredações durante os atos?

A resposta é muito simples, em regra, aqueles que financiam e participam de manifestações tem o proposito apenas de se manifestar.

Os desdobramentos de uma manifestação não podem ser calculados por aqueles que organizaram e financiaram o ato, pois, no momento, e, até mesmo após do ato, não é possível prever a ação e a reação humana.

Pois, bem, a matéria citada ao final mostra, que o governo Lula está criando uma modalidade de responsabilização civil, que não se encontra prevista no Código Civil.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pela AGU, os financiadores das manifestações deverão ser responsabilizados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, inclusive arcando com os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.

O Código Civil descreve, que as pessoas serão responsáveis por dolo ou culpa. Assim, é responsável aquele quis o resultado ou aquele que por imprudência, imperícia ou negligência, com a sua omissão, deu causa ao resultado.

É evidente, que os financiadores das manifestações em Brasília não tiveram o objetivo inicial de promover depredações nos prédios na Praça dos Três Poderes.

O intento dos financiadores e participantes era promover uma grande manifestação, na esperança de que fossem ouvidos, já que se manifestavam por mais de dois meses em todo o país, sem serem ouvidos pelas instituições.

Do mesmo modo, os financiadores não agiram com culpa (negligência, imprudência e imperícia), pois, o ato somente de financiar as manifestações não se traduz em uma linha indicadora do resultado.

Se isso fosse possível, diversas manifestações da esquerda ao longo dos anos, que resultaram em depredações, não poderiam ter passado impunes, pois, os financiadores eram conhecidos, ou seja, os partidos políticos, os movimentos sociais e os sindicatos.

Conforme os argumentos elencados acima, os brasileiros estão assistindo a mais uma de várias ocorrências de desrespeito às leis vigentes vindas do governo Lula, que utiliza os órgãos, as instituições e os poderes, para institucionalizar a perseguição aos opositores políticos.

Cabe lembrar, que a Constituição Federal estabelece, a igualdade na aplicação da lei, ou seja, o que é crime para um cidadão dever ser crime para os demais.

Além disso, as leis vigentes somente podem ser alteradas por outra lei que as revogue, ou seja, as obrigações somente podem ser impostas ao cidadão por lei, e, jamais por interpretações contrárias ao texto legal vindas dos poderes e das instituições.

Neste cenário, é espantoso o silêncio do Ministério Público diante das muitas aberrações jurídicas praticadas pelo governo Lula e pelos tribunais superiores.

O Ministério Público é quem deveria fiscalizar a correta aplicação da lei, e, principalmente, ele tem o dever de defender e proteger a sociedade de todo e qualquer descumprimento do ordenamento jurídico.

Ao que parece, os brasileiros estão indefesos diante da vingança e da revanche do PT.

Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/agu-pede-condenacao-de-59-financiadores-de-atos-extremistas/

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UM PAÍS QUE NÃO É CAPAZ DE RESOLVER OS SEUS PRÓPRIOS PROBLEMAS, NÃO TERÁ O RESPEITO DOS DEMAIS PAÍSES DO MUNDO.

As autoridades brasileiras têm pleno conhecimento da perseguição de pessoas por suas convicções políticas.

Do mesmo modo, as mesmas autoridades têm conhecimento de que a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros foi relativizada ou tolhida em muitos casos, porque essas pessoas pensam de forma diferente ao que prega a esquerda e os seus ministros indicados aos tribunais superiores.

As autoridades brasileiras sabem, que em determinado momento das eleições de 2022, o TSE instituiu a censura prévia e temporária, o que contraria a Constituição Federal em seus termos.

E por fim, as autoridades do Brasil sabem, que os ministros dos tribunais superiores brasileiros passaram a agir politicamente, ao invés de julgar processos, inclusive, com uma ação pontual do Ministro Luís Roberto Barroso, que fez ativismo político no Congresso Nacional contra o projeto do voto impresso aditável.

Pois, bem, os fatos mencionados comprovam o descumprimento da Constituição Federal e das leis vigentes no Brasil.

Cabe frisar, que em nenhum momento as autoridades brasileiras tomaram alguma providência sobre os problemas relatados, que são largamente conhecidos em âmbito nacional.

Todas as autoridades brasileiras eleitas ou não devem cumprir a Constituição Federal e as leis.

No entanto, algumas autoridades brasileiras possuem o dever de agir diante do descumprimento da Constituição Federal e as leis.

É o caso do Ministério Público, sendo esta instituição estadual ou federal. Estas autoridades agir imediatamente ao tomar conhecimento sobre a prática de ilegalidades. Uma vez tomando conhecimento de ilegalidades, esta instituição deve propor as ações penais e civis cabíveis, na defesa do cumprimento das leis e dos direitos coletivos e difusos, ou seja, na defesa da sociedade.

O engraçado, é que estas autoridades têm conhecimento dos atos dos ministros dos tribunais superiores que descumprem a Carta Magma e as leis, mas, nenhuma ação foi tomada em uma conduta típica de prevaricação.

Como as autoridades brasileiras não tomam as providências cabíveis sobre o arbítrio dos ministros dos tribunais superiores, uma Deputada Federal teve que sair do Brasil para fazer uma denúncia em uma das cortes internacionais, sobre os diversos fatos que descumprem direitos internacionais dos seres humanos.

Nós estamos falando da Deputada Carla Zambelli. Ela está neste momento expondo as irregularidades e ilegalidades ocorridas no Brasil à Corte Internacional dos Direitos Humanos. Para o Brasil isso é humilhante e expõe a fraqueza e a omissão das instituições brasileiras.

Não se sabe, se os pleitos da Deputada Federal serão julgados procedentes, o que resolveria em parte os problemas brasileiros.

Mas, o simples fato de o Brasil não conseguir resolver os seus problemas internos por omissão das autoridades brasileiras, é uma péssima imagem que está sendo mostrada aos países sérios do mundo.

É como um cidadão ter um problema familiar, e necessitar que um terceiro o resolva como um mediador ou até mesmo um interventor da vida alheia.

No entanto, mesmo sendo uma vergonha nacional perante a comunidade internacional, não resta alternativa aos brasileiros do que pedir ajuda àqueles que possam resolver os flagrantes problemas brasileiros.

Um país que não resolve os seus próprios problemas e precisa de outros países para tanto, não poder afirmar que possui soberania nacional.

Veja a que ponto chegamos, por causa do plano de poder petista!

A partir de 2018 e nos anos seguintes, os brasileiros externaram nas urnas e nas ruas que não queriam que o PT voltasse a governar o país.

A voz das urnas e das ruas não foram ouvidas em nenhum momento pelas instituições, que ao contrário do que dizia o povo, estas instituições impuseram ao povo o seu escolhido.

As mesmas instituições para impor o seu escolhido tiveram que cercear direitos e garantias fundamentais, ou seja, elas calaram e cercearam os direitos constitucionais do povo, o que é vedado pelo tratado internacional que protege os direitos humanos.

Durante o Governo Bolsonaro, a esquerda e o seu braço de bestialização, a grande imprensa, sempre afirmaram que o Brasil passava vergonha no cenário internacional pela política de relações exteriores adotada por este governo.

O Governo Bolsonaro jamais ultrapassou os seus limites constitucionais, principalmente, com a interferência nos demais poderes da república. Além disso, o Poder Executivo jamais usou os seus poderes para cercear direitos e garantias fundamentais reconhecidos e protegidos internacionalmente.

Do outro lado, os ministros dos tribunais superiores atuam ao arrepio da lei, principalmente, no cerceamento dos direitos constitucionais protegidos internacionalmente.

Será que a Corte Internacional dos Direitos Humanos e os países sérios do mundo vão reconhecer as ilegalidades e punir os infratores, ou será que vão se alinhar a eles em mais um ato ditatorial e de exceção?

Fonte:  https://gazetabrasil.com.br/politica/2022/11/14/zambelli-denuncia-stf-a-comissao-de-direitos-humanos-da-oea/

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O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DO POVO BRASILEIRO – A GARANTIA DO ESTADO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO – A ATUAÇÃO DE GRUPOS TERRORISTAS CONTRA O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO.

Com vitória questionável de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, os brasileiros de bem tomaram as ruas do Brasil para protestar.

Em suma, os brasileiros de bem estão nas ruas para questionar o resultado das eleições; e o fato de ter que aturar a partir de 2023, um Presidente da República que foi condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e etc.

Por conta das pautas reivindicadas, os manifestantes estão sendo marginalizados pelos poderes da república, pois, para eles os motivos das manifestações não são legítimos, e são considerados até como antidemocráticos.

Como pode os pleitos do povo serem considerados como ilegítimos e antidemocráticos?

Milhões de brasileiros estão nas ruas, sem que a grande imprensa faça a devida cobertura jornalística dos movimentos. A ausência de cobertura pela imprensa é algo inaceitável, haja vista, que cabe a imprensa noticiar os fatos que ocorrem no Brasil, e, não o que interessa a ela.

Este tipo de atuação da imprensa comprova a sua tão conhecida parcialidade!

Cabe mencionar, que a vontade do povo é soberana. Deste modo, as autoridades constituídas devem ouvir os pelitos do povo que estão vindo das ruas. Afinal, os manifestantes não deixam de ser o povo, que paga seus impostos custeando o país.

Até o momento, nenhuma autoridade se dignou a ouvir o povo que está nas ruas. Ao contrário disso, algumas autoridades estão chamando os manifestantes de criminosos, como se esses manifestantes não fossem cidadãos que custeiam o estado brasileiros.

Não faz muito tempo, que os políticos, principalmente, os políticos de esquerda sempre afirmaram que se deve ouvir a voz que vem das ruas.

Não bastasse os fatos mencionados até este momento, alguns movimentos conhecidamente terroristas voltaram a aparecer no Brasil desde que as manifestações se iniciaram.

Estes movimentos ligados a esquerda conhecidos como Antifas e MST, neste momento começam a aparecer no meio das manifestações. Inicialmente, a presença desses grupos tem assumido um caráter intimidatório.

Mas, já foi registrado nas redes sociais, que esses grupos já teriam sido convocados para debelar as manifestações com emprego de força própria.

Mas, esses grupos podem exercer este papel?

O direito de manifestação está descrito na Constituição Federal, sem ressalvas, e deveria ser respeitado por todos.

No entanto, os tribunais superiores estão há muito tempo desconsiderando e desrespeitando os direitos e garantias fundamentais descritos na Constituição Federal.

Em seus julgados, os tribunais superiores estão relativizando os direitos e garantias fundamentais, entre eles, o direito de manifestação e da liberdade de expressão, em um claro movimento de ativismo em prol do plano de poder do Partido dos Trabalhadores.

Assim, a liberdade de expressão e o direito de manifestação não pode ser diminuído ou tolhido pelo estado brasileiro, muito menos, com o emprego de tropas terroristas sob o comando indireto de partidos políticos de esquerda.

Portanto, o estado brasileiro deve garantir o direito de manifestação e de expressão aos brasileiros. Noutro sentido, o mesmo estado brasileiro deve combater os grupos terroristas que visam acabar com as manifestações, sem ter a legitimidade do estado e da lei para isso.

Se o estado brasileiro se manter inerte e omisso, e não assegurar o direito constitucional dos manifestantes, o estado brasileiro dá claros sinais que passou a ser um estado ditatorial que segue as premissas dos partidos políticos de esquerda.

A vontade do povo é soberana e deve estar representada pelos seus representantes eleitos, conforme o que dispõe o Parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal.

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SE NÃO FOMOS TUTELADOS SEREMOS CONTROLADOS E ESCRAVIZADOS PELA CLASSE POLÍTICA

É claro, que os bandidos da política não querem que as pessoas sérias e probas participem e até mesmo interfiram nas eleições no Brasil.

A tutela das Forças Armadas não é bem vista pelos políticos, afinal, se o processo eleitoral estiver sob o controle da classe política desprezível que o país possui, é quase certo que o processo eleitoral não será probo e transparente.

A prova de que os brasileiros precisam de um socorro institucional constante, é a manipulação da mente dos brasileiros pelos veículos da grande imprensa, que são comprados e negociados pela classe política.

Durante muitos anos, os brasileiros sempre foram “bombardeados” nas campanhas eleitorais por propaganda eleitoral dos políticos escolhidos pela grande mídia, de acordo com os seus interesses.

Assim, os grandes veículos de imprensa impuseram aos brasileiros os seus candidatos, e não os candidatos que o povo realmente aclamava nas ruas.

Com essa lavagem cerebral diária durante a propaganda eleitoral, os brasileiros escolhiam os seus candidatos levando em conta os candidatos que mais apareciam na propaganda eleitoral.

Vocês não acreditam nisso?

Os últimos presidentes eleitos no Brasil (1994 a 2014), é prova de que os brasileiros votaram nos candidatos que o sistema impôs, e não naqueles em que o povo queria votar.

Infelizmente, um povo que é manipulado pelos seus próprios políticos, não pode ficar sem uma proteção institucional.

Fonte: https://www.poder360.com.br/eleicoes/nao-precisamos-ser-tutelados-diz-lula-sobre-forcas-armadas/

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